quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

NA MIRA


Analisando atentamente um site mantido com dinheiro público em nossa cidade, e ainda depois de consultar vários advogados renomados na area do direito eleitoral, observamos claramente um deputado do PT fazendo campanha política fora de época, onde aparece suas fotos e seu nome no site, veja o que diz a Constituição Federal em seu art.37 §1º:
 “ na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter carater educativo, informativo, ou de informação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Na espécie destaque-se que o uso de nome pessoal e fotografia não tem caráter educativo, informativo ou de orientação social. Não tenha dúvida que este deputado ficará inelegível, pois já estamos tomando as devidas providências para sua inelegibilidade.
Com dinheiro do povo não se faz política e nem se auto promove, pois esta forma propagandística constitui-se uma das maneiras, mais insidiosas de ofensa ao princípio da impessoalidade, pois invade a consciência dos menos esclarecidos, ludibriando-os.
Meu povo fiquem de olho nestes aproveitadores.

Heleno Maia - 17/12/2009

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