É o que devemos fazer em caso de sermos desrespeitados por uma autoridade pública, é vergonhoso ver um Prefeito assinar um documento expondo pessoas da sua própria cidade (ou seja cidade deles e não do Prefeito) ao ridículo, humilhando-os, o que é ainda mais vergonhoso é quando o Prefeito confunde DECRETO com PORTARIA. veja o que é um Decreto e o que é uma Portaria.
DECRETO É:
Disposição com força de lei, dimanada do Governo, do chefe do Estado ou da autoridade competente desígnio e exoneração de cargos de setor público. vontade, intensão.
PORTARIA É:
Diploma legal regulamentador, publicado por um ou mais ministros, por delegação do Governo, dar ciencia a terceiros sobre atos do governo a exemplo concurso público.
Veja a diferença dos instrumentos, se um prefeito assina uma Portaria apontando nomes de funcionários demitidos ele está exatamente expondo aquele funcionário dispensado ao ridículo para motivos de chacotas, principalmente quando é afixado na porta de entrada principal da Prefeitura. Agora para exonerar cargos em comissão de uma prefeitura ou de algum outro poder executivo teria que ser por meio de Decreto.
AH se eu fosse alguns desses funcionários..........
a justiça já tinha sido acionada................
até a proxima....
Heleno Maia 06/01/2009
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